lei 13105 de 2015

A Lei 13105, de 2015, também conhecida como novo Código de Processo Civil brasileiro, entrou em vigor em março de 2016. A nova legislação buscou modernizar e simplificar o processo civil, enfatizando a resolução consensual de conflitos.e a celeridade processual. Entre as principais mudanças trazidas pela lei, destaca-se a criação de instrumentos para incentivar a conciliação entre as partes, como a possibilidade de realização de audiências de conciliação (que se tornaram obrigatórias em alguns casos) e a figura do juízo de conciliação, que tem como objetivo principal facilitar a resolução amigável das disputas. Além disso, a nova legislação trouxe outras inovações, como a possibilidade de realização de prova documental por meio eletrônico, a extinção de recursos considerados protelatórios e a imposição de multas em caso de litigância de má-fé. Apesar de ainda ser necessário avaliar o impacto da nova lei na prática, ela representa um importante avanço para o sistema de justiça brasileiro, que busca sempre aprimorar a eficiência e a efetividade da resolução de conflitos.